A previsão orçamentária para Jaú para 2018 é de R$ 376.174.000. O montante consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, que subsidia a lei orçamentária propriamente dita. Naturalmente, o total sofre oscilações, geralmente para menos, mas dá um panorama do que o Município terá de recursos para se manter em funcionamento no ano que vem e eventualmente investir. O valor é menor do que a previsão para 2014, que foi de R$ 391,9 milhões.
Reflexo da crise político-econômica pela qual atravessa o País e que certamente significará redução de serviços e dificuldade para investir. Atualmente, a Prefeitura está em queda de braço com o sindicato dos funcionários municipais, pois alega que não tem dinheiro suficiente nem sequer para repor a inflação do período.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Jaú promoveu ontem a primeira audiência pública para tratar da LDO. É um rito formal que abre prazo para vereadores apresentarem emendas à referida norma. Além dos três vereadores que compõem a comissão, outros três acompanharam a sessão, que não durou dez minutos.
Agora, todos os vereadores têm 15 dias para submeter emendas à LDO, ou seja, sugerir direcionamento de recursos. A reportagem do Comércio conversou com 15 dos 17 representantes do Legislativo do Município e, por enquanto, apenas o oposicionista Tito Coló Neto (PSDB) já tem delineadas suas propostas.
A maioria dos vereadores não deve apresentar sugestões. Alegam a situação econômica da cidade e a queda na arrecadação. É fato que, com a maioria na Câmara, dificilmente as emendas da oposição passarão. Ou o prefeito pode vetar emendas já aprovadas, como aconteceu este ano e a Câmara manteve o veto e derrubou recursos já destinados.
“Apresentar emenda é arrumar encrenca”, resume bem o vereador suplente em exercício José Mineiro de Camargo (PSB).
Eletivas
Coló Neto reconhece a dificuldade em emplacar as sugestões, mas acredita que é preciso “lutar por áreas importantes da cidade”. Suas propostas versam sobre cirurgias eletivas (R$ 1 milhão), Apaja (R$ 200 mil), cirurgias, tratamento e exames para atletas que competem por Jaú (R$ 1 milhão), cobertura quadra na Vila Ribeiro (R$ 500 mil), clínica veterinária municipal (R$ 200 mil).
Os demais representantes da oposição afirmam que vão estudar o projeto da LDO para eventualmente apresentar emendas. “Essa lei é muito importante, pois determina o futuro do Município. Minha sugestão será na área da saúde. Ainda não tenho valores, mas temos a Santa Casa, que está sempre precisando de ajuda”, diz o vereador João Pacheco de Souza Amaral Filho (PSDB).
O prazo final para apresentação de emendas finda em 6 de julho. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, vereador José Carlos Borgo (PDT), explica que os membros analisam as propostas, emitem parecer e marcam a segunda audiência. Só depois o projeto é submetido à votação no plenário da Câmara. Além de Borgo, a comissão é formada pelo suplente em exercício Fábio de Souza (PMDB) e Vivian Soares (PSB). Compareceram à audiência os vereadores Coló Neto, Agentil Cato (PSC) e Fernando Barbieri (PSB).
Jaútransparente 